Política de Privacidade da PicPrive
Última atualização: [DD/MM/AAAA]
Vigência: [DD/MM/AAAA]
1. Introdução
A PicPrive (“PicPrive”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso”) valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais de pessoas que acessam ou utilizam nossos serviços, incluindo visitantes, assinantes, compradores, criadores de conteúdo e demais usuários da Plataforma.
A PicPrive é uma plataforma digital que permite que criadores publiquem, distribuam e monetizem conteúdo, oferecendo aos demais usuários a possibilidade de descobrir criadores, acompanhar perfis, realizar assinaturas, adquirir conteúdos individuais, contratar conteúdos personalizados, enviar gorjetas, participar de transmissões ao vivo e utilizar outras funcionalidades disponibilizadas.
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu esta Política e compreende as práticas de tratamento de dados nela descritas, observadas as bases legais aplicáveis e os direitos assegurados pela legislação.
O tratamento de dados pessoais realizado pela PicPrive deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis à utilização da Plataforma.
2. Quem somos
A PicPrive é uma plataforma digital que conecta criadores de conteúdo e usuários interessados em acessar, adquirir ou assinar esse conteúdo.
Controlador dos dados pessoais: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PICPRIVE]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMERCIAL]
E-mail para assuntos de privacidade: [PRIVACIDADE@DOMÍNIO.COM.BR]
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando aplicável: [NOME OU CANAL DE CONTATO]
O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma, nos termos da legislação aplicável.
Determinados fornecedores, como prestadores de serviços de pagamento, verificação de identidade, hospedagem e prevenção a fraudes, poderão atuar como operadores ou como controladores independentes, conforme suas atividades e responsabilidades efetivas.
3. Quem pode utilizar a PicPrive
A PicPrive é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade para celebrar contratos conforme a legislação aplicável.
Não é permitido criar contas, publicar conteúdo, realizar compras ou utilizar funcionalidades restritas a adultos se você for menor de 18 anos.
Poderemos adotar mecanismos de verificação de idade, identidade e elegibilidade para utilizar determinadas funcionalidades, conforme o risco da operação e os requisitos legais.
Caso identifiquemos indícios de que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, poderemos restringir o acesso, suspender funcionalidades, solicitar verificações adicionais e adotar medidas cabíveis para proteger a pessoa e cumprir nossas obrigações legais.
Se você acreditar que um menor de idade está utilizando indevidamente a Plataforma, entre em contato pelo canal indicado nesta Política.
4. Quais dados pessoais coletamos
Os dados coletados dependem da forma como você utiliza a PicPrive, das funcionalidades acessadas e das exigências necessárias para a prestação dos serviços.
4.1. Dados fornecidos diretamente por você
Podemos coletar:
- Nome completo e nome de usuário.
- Endereço de e-mail e número de telefone, quando solicitado.
- Data de nascimento.
- Informações necessárias à criação e manutenção da conta.
- Senha armazenada de forma protegida, preferencialmente mediante técnicas de hash.
- Foto de perfil, biografia e demais informações que você escolher disponibilizar.
- Mensagens, solicitações de suporte, denúncias e comunicações enviadas à Plataforma.
- Preferências de conta, configurações de privacidade e notificações.
- Informações fornecidas durante processos de verificação de identidade, quando necessários.
Você é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a legislação.
4.2. Dados de identificação e verificação
Para verificar idade, identidade, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e habilitar funcionalidades específicas, poderemos solicitar documentos ou informações adicionais, conforme aplicável.
Esses dados poderão incluir CPF, documento oficial de identificação, nome civil, comprovante de identidade, fotografia ou selfie de verificação e informações relacionadas ao resultado da análise.
Quando a verificação for realizada por um fornecedor especializado, os dados poderão ser transmitidos a esse fornecedor para a execução do procedimento.
Sempre que possível e adequado, a PicPrive limitará a coleta ao mínimo necessário para a finalidade pretendida.
Documentos de identificação não serão exibidos publicamente no perfil do usuário. Seu acesso será limitado às pessoas e aos fornecedores autorizados que necessitem dessas informações para executar suas funções.
4.3. Dados financeiros e de transações
A PicPrive poderá tratar informações necessárias para processar compras, assinaturas, pagamentos, gorjetas, reembolsos, contestações e saques.
Essas informações poderão incluir:
- Histórico de transações e valores.
- Identificadores de pedidos, assinaturas e pagamentos.
- Situação de pagamentos, reembolsos e contestações.
- Informações sobre saldo e movimentações da carteira interna, quando disponível.
- Dados bancários ou de conta de pagamento necessários para receber saques.
- Informações fiscais e cadastrais necessárias para o pagamento de valores aos criadores.
- Informações antifraude disponibilizadas pelos parceiros responsáveis pelo processamento.
Os dados completos de cartões e outras credenciais de pagamento deverão ser tratados diretamente pelos respectivos prestadores de serviços, sempre que a arquitetura adotada permitir.
A PicPrive não solicitará senhas bancárias pessoais para efetuar pagamentos ou saques.
O tratamento efetivamente realizado dependerá dos meios de pagamento e dos fornecedores integrados à Plataforma.
4.4. Conteúdo, mensagens e interações
Quando você utiliza os serviços da PicPrive, poderemos tratar:
- Fotos, vídeos, textos, áudios e outros conteúdos publicados.
- Conteúdos disponibilizados mediante assinatura ou pagamento individual.
- Mensagens privadas e arquivos compartilhados por meio da Plataforma.
- Solicitações de conteúdo personalizado e respectivas interações.
- Comentários, avaliações, denúncias e outras manifestações.
- Registros de visualização, acesso, compra e interação, conforme a funcionalidade.
- Informações necessárias para administrar transmissões ao vivo, quando disponíveis.
Essas informações poderão ser utilizadas para disponibilizar os serviços contratados, administrar acessos, processar pagamentos, prestar suporte, investigar denúncias, prevenir fraudes e aplicar os Termos de Uso.
Conteúdos e mensagens poderão conter dados pessoais ou informações sensíveis fornecidas por você ou por terceiros. Por isso, a Plataforma adotará medidas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos.
4.5. Dados coletados automaticamente
Durante o uso da PicPrive, poderemos coletar:
- Endereço IP.
- Data e horário de acesso.
- Tipo e versão do navegador.
- Sistema operacional e informações técnicas do dispositivo.
- Identificadores de sessão e cookies.
- Páginas e funcionalidades acessadas.
- Registros de autenticação e segurança.
- Informações sobre falhas, desempenho e utilização dos serviços.
- Dados aproximados de localização derivados do IP, quando utilizados para finalidades legítimas.
A coleta de localização precisa, por GPS ou sensores do dispositivo, somente ocorrerá se uma funcionalidade exigir esse dado, houver base legal adequada e forem cumpridos os requisitos de transparência e autorização aplicáveis.
Não utilizaremos uma funcionalidade de localização como justificativa genérica para coletar informações que não sejam necessárias à prestação do serviço.
4.6. Dados recebidos de terceiros
Poderemos receber informações de fornecedores e parceiros que participem da operação da Plataforma, incluindo:
- Prestadores de serviços de pagamento.
- Serviços de verificação de identidade e idade.
- Fornecedores de prevenção a fraudes e análise de risco.
- Instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento.
- Serviços de hospedagem, segurança e monitoramento.
- Autoridades públicas, quando houver solicitação válida ou obrigação legal.
Esses dados serão utilizados de acordo com a finalidade que justificou seu recebimento e com a legislação aplicável.
5. Para quais finalidades utilizamos os dados
A PicPrive poderá tratar dados pessoais para:
- a) Criar e administrar contas: permitir cadastro, autenticação, manutenção de perfis e acesso às funcionalidades.
- b) Verificar idade e identidade: avaliar a elegibilidade dos usuários e prevenir utilização indevida da Plataforma.
- c) Disponibilizar conteúdo: permitir publicação, armazenamento, distribuição e acesso aos conteúdos de acordo com as permissões e os pagamentos correspondentes.
- d) Processar pagamentos e saques: executar transações, calcular valores, administrar saldos, efetuar pagamentos e tratar eventuais contestações.
- e) Prevenir fraudes e abusos: identificar atividades suspeitas, acessos não autorizados, tentativas de fraude e violações das regras.
- f) Proteger a comunidade: receber denúncias, moderar conteúdos, investigar violações e adotar medidas para proteger usuários e terceiros.
- g) Prestar suporte: responder a dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos relacionados à conta ou às transações.
- h) Melhorar os serviços: analisar desempenho, corrigir erros, compreender padrões de utilização e desenvolver funcionalidades.
- i) Personalizar a experiência: recomendar criadores e conteúdos com base em interações, preferências e outros sinais de utilização, observadas as configurações disponíveis e a legislação.
- j) Enviar comunicações: encaminhar mensagens transacionais, avisos de segurança, atualizações de serviços e, quando permitido, comunicações promocionais.
- k) Cumprir obrigações legais: atender exigências fiscais, contábeis, regulatórias, judiciais e administrativas.
- l) Exercer direitos: investigar incidentes, preservar evidências e defender direitos da PicPrive, de seus usuários ou de terceiros, dentro dos limites legais.
6. Bases legais para o tratamento
A PicPrive tratará dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação.
Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares: para criar contas, disponibilizar funcionalidades, processar transações e executar serviços solicitados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender obrigações fiscais, contábeis, judiciais e outras exigências aplicáveis.
- Exercício regular de direitos: para administrar disputas, contestações e procedimentos administrativos ou judiciais.
- Legítimo interesse: para finalidades legítimas, como segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades dos titulares e realizados os testes de necessidade aplicáveis.
- Consentimento: quando necessário, por exemplo, para determinadas comunicações promocionais, cookies não essenciais ou tratamentos específicos que dependam dessa autorização.
- Proteção do crédito: quando aplicável às operações e aos requisitos previstos em lei.
A base legal será determinada conforme a operação efetivamente realizada. O uso da Plataforma não significa que todas as atividades de tratamento dependam de consentimento, nem autoriza o tratamento irrestrito dos dados.
Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo nos termos da legislação, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente e das hipóteses legais de conservação.
7. Dados sensíveis e conteúdo de natureza íntima
A PicPrive poderá hospedar conteúdos de natureza íntima ou adulta permitidos pelos Termos de Uso. Isso não significa que todos esses conteúdos sejam automaticamente classificados como dados pessoais sensíveis para fins da LGPD.
Entretanto, informações que revelem ou permitam inferir aspectos como vida sexual, saúde, biometria ou outras categorias legalmente protegidas poderão estar sujeitas às regras específicas aplicáveis aos dados sensíveis.
Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, a PicPrive deverá identificar uma hipótese legal adequada prevista no artigo 11 da LGPD e implementar salvaguardas compatíveis com os riscos envolvidos.
A Plataforma não utilizará o simples aceite desta Política como autorização genérica para qualquer tratamento de dados sensíveis.
8. Como compartilhamos dados pessoais
A PicPrive não comercializa dados pessoais como produto independente. Entretanto, poderá compartilhar informações nas hipóteses descritas a seguir.
8.1. Prestadores de serviços
Poderemos compartilhar dados com fornecedores que auxiliem na operação da Plataforma, incluindo serviços de:
- Hospedagem e armazenamento.
- Processamento de pagamentos e saques.
- Verificação de identidade e idade.
- Prevenção a fraudes.
- Segurança da informação.
- Atendimento ao usuário.
- Envio de e-mails e notificações.
- Análise técnica e monitoramento de desempenho.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias à finalidade correspondente, observadas as responsabilidades contratuais e legais de cada participante.
8.2. Criadores e usuários
Determinadas informações serão compartilhadas com outros usuários como parte do funcionamento da Plataforma.
Por exemplo, nome de perfil, fotografia pública, biografia, publicações públicas, comentários e informações de interação poderão ser visualizados conforme as configurações e funcionalidades disponíveis.
Os criadores poderão receber informações necessárias para administrar assinaturas, pedidos personalizados e interações comerciais, respeitados os limites definidos pela Plataforma.
Dados de pagamento completos, documentos de identidade, endereço residencial e outras informações cadastrais privadas não deverão ser disponibilizados publicamente ou compartilhados com criadores sem necessidade legítima e fundamento adequado.
8.3. Autoridades públicas e terceiros autorizados
Poderemos divulgar informações quando necessário para cumprir uma obrigação legal, atender uma ordem válida de autoridade competente, investigar possíveis ilícitos, prevenir fraudes ou proteger direitos e a segurança de usuários e terceiros.
Sempre que legalmente permitido e viável, o compartilhamento será limitado ao necessário para atender à solicitação ou finalidade correspondente.
8.4. Operações societárias
Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, financiamento, venda de ativos ou operação equivalente, dados pessoais poderão ser compartilhados com as partes envolvidas quando necessário e permitido pela legislação, observadas as medidas de proteção e os direitos dos titulares.
8.5. Compartilhamento não autorizado
Não autorizamos que usuários utilizem dados obtidos na Plataforma para assediar, ameaçar, perseguir, identificar indevidamente ou prejudicar outras pessoas.
A utilização de informações públicas ou recebidas por meio da Plataforma deverá respeitar a legislação, os Termos de Uso e os direitos dos titulares.
9. Pagamentos, carteira e saques
As transações realizadas na PicPrive poderão depender de instituições financeiras, adquirentes, processadores de pagamento e outros parceiros especializados.
Esses parceiros poderão receber informações necessárias para autorizar pagamentos, verificar transações, realizar saques, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
A PicPrive poderá manter registros das operações realizadas, incluindo valores, datas, identificadores, taxas, estornos, contestações e situação de cada transação, pelo período necessário à execução dos serviços e ao cumprimento das obrigações aplicáveis.
A carteira interna, quando disponível, poderá registrar créditos, débitos, valores disponíveis, valores pendentes e movimentações financeiras relacionadas à conta.
As regras específicas de pagamentos, taxas, cancelamentos, reembolsos e saques serão apresentadas nos Termos de Uso, nas condições comerciais e nas telas aplicáveis às respectivas operações.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
A PicPrive poderá utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para:
- Manter sessões autenticadas.
- Preservar preferências.
- Proteger a conta e identificar atividades suspeitas.
- Compreender o desempenho da Plataforma.
- Medir a utilização de funcionalidades.
- Executar outras finalidades informadas ao usuário.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais e proteger os serviços.
Cookies analíticos, publicitários ou outras tecnologias não essenciais serão utilizados conforme os requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando necessária.
Você poderá administrar cookies por meio das configurações disponíveis na Plataforma e do navegador. A desativação de determinados cookies poderá comprometer funcionalidades que dependam deles.
A PicPrive informará, em mecanismo próprio quando aplicável, as categorias de cookies utilizadas, suas finalidades e as opções de gerenciamento disponíveis.
11. Recomendações e personalização
Poderemos utilizar informações sobre conteúdos visualizados, interações, assinaturas e preferências para organizar resultados de busca, recomendar criadores e personalizar a experiência.
Esses recursos deverão observar as finalidades informadas, os princípios da LGPD e as configurações disponibilizadas ao usuário.
Quando houver decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do titular, serão observados os direitos previstos na legislação, incluindo o direito de solicitar a revisão e obter informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, ressalvados os segredos comercial e industrial nos termos legais.
12. Segurança da informação
A PicPrive adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Conforme a arquitetura e os serviços efetivamente implementados, essas medidas poderão incluir:
- Controle de acesso e permissões.
- Proteção de credenciais e mecanismos de autenticação.
- Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
- Monitoramento de eventos de segurança.
- Registros de auditoria.
- Backups e procedimentos de recuperação.
- Atualizações e correções de vulnerabilidades.
- Treinamento e obrigações de confidencialidade.
- Procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, embora adotemos medidas de proteção, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os incidentes.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PicPrive adotará as providências aplicáveis, incluindo comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares nos casos e prazos previstos na regulamentação.
13. Privacidade de conteúdos e mensagens
A PicPrive utiliza controles de acesso para permitir que os conteúdos sejam disponibilizados conforme suas configurações, assinaturas, compras e demais permissões.
Conteúdos privados ou pagos não devem ser tratados como publicações públicas. Seu acesso deverá respeitar as permissões aplicáveis e os controles técnicos disponíveis.
Para proteger os usuários e cumprir obrigações legais, determinados conteúdos e comunicações poderão ser analisados ou submetidos a moderação, especialmente quando houver denúncias, suspeitas de fraude, indícios de conteúdo proibido ou outras situações que justifiquem a análise.
O acesso a mensagens e conteúdos privados deverá ser limitado ao necessário para a prestação dos serviços, segurança, suporte, moderação e cumprimento de obrigações legais, conforme a base legal aplicável.
A PicPrive não poderá garantir que um destinatário não registre, copie, fotografe ou redistribua conteúdo ao qual tenha legitimamente obtido acesso. Poderão ser adotadas medidas técnicas, contratuais e administrativas para dificultar abusos e responder a violações.
14. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança, comunicação ou processamento de pagamentos poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.
Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, a PicPrive deverá observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo a adoção de mecanismo válido de transferência e das salvaguardas aplicáveis.
Quando necessário, serão disponibilizadas informações sobre os países de destino, as finalidades, os destinatários, as medidas de proteção e os meios de exercício dos direitos dos titulares.
A existência de um fornecedor internacional não autoriza, por si só, qualquer transferência de dados. As operações deverão ser avaliadas e documentadas antes de sua implementação.
15. Por quanto tempo mantemos os dados
A PicPrive conservará dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.
Os períodos de conservação poderão variar conforme a categoria de informação e a finalidade, incluindo:
- Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações ou proteger direitos.
- Registros de transações: pelo período exigido para fins fiscais, contábeis, financeiros, contratuais e de prevenção a fraudes.
- Documentos de verificação: pelo período necessário à finalidade de verificação e às obrigações aplicáveis.
- Mensagens e conteúdos: conforme as funcionalidades, as configurações do usuário, as necessidades operacionais e as obrigações legais.
- Registros técnicos e de segurança: pelo período necessário à segurança, investigação de incidentes e cumprimento da legislação.
- Registros de consentimento e solicitações de titulares: pelo período necessário à comprovação e ao atendimento das obrigações correspondentes.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.
A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros. Alguns dados poderão ser conservados pelo prazo legalmente permitido ou necessário para cumprir obrigações, resolver disputas, prevenir fraudes e exercer direitos.
Os prazos específicos deverão ser definidos e documentados de acordo com as operações reais da PicPrive.
16. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você poderá solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
- Portabilidade dos dados, observadas as condições regulamentares e os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.
- Oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação, nos termos legais.
- Solicitação de revisão e informações sobre decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
- Petição perante a ANPD e exercício dos demais direitos previstos na legislação.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de privacidade indicado nesta Política.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar que dados pessoais sejam fornecidos a pessoas não autorizadas.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e nas condições estabelecidos pela legislação. O exercício dos direitos não elimina obrigações legais de conservação nem garante a eliminação de informações cuja manutenção tenha fundamento jurídico válido.
17. Exclusão de conta
Você poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma ou pelo canal de atendimento indicado.
Antes de concluir a exclusão, poderemos informar sobre consequências relevantes, como perda de acesso ao perfil, aos conteúdos, ao histórico de utilização e a determinadas funcionalidades.
Quando existirem valores pendentes, transações em andamento, obrigações legais ou outras situações que exijam tratamento adicional, poderemos precisar adotar procedimentos específicos antes de concluir determinadas etapas do encerramento.
A exclusão de conta não será utilizada para afastar direitos legalmente assegurados ao usuário, nem implicará retenção irrestrita de dados.
Após a exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento legal para sua conservação. As informações que precisarem ser mantidas serão restritas às finalidades que justificam a retenção e protegidas conforme esta Política.
18. Comunicações
Poderemos enviar comunicações necessárias à utilização da Plataforma, incluindo confirmações de cadastro, avisos de segurança, informações sobre transações, alterações contratuais e respostas a solicitações de suporte.
Comunicações promocionais serão enviadas conforme as preferências disponíveis e os requisitos legais aplicáveis.
Quando houver opção de cancelamento, você poderá interromper o recebimento de comunicações promocionais sem deixar de receber avisos essenciais à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.
19. Links e serviços de terceiros
A Plataforma poderá disponibilizar links ou funcionalidades que dependam de serviços de terceiros.
Esses serviços poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e condições de utilização. A PicPrive não controla integralmente as práticas de tratamento de dados realizadas de forma independente por esses terceiros.
Recomendamos que você consulte as políticas correspondentes antes de fornecer informações diretamente a outros serviços.
20. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou relacionadas às funcionalidades da PicPrive.
A versão vigente será disponibilizada na Plataforma, com indicação da data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do usuário, a PicPrive adotará as medidas necessárias conforme a legislação aplicável.
A continuidade de utilização da Plataforma após uma atualização não substitui o consentimento específico quando ele for legalmente exigido.
21. Contato e solicitações de privacidade
Se você tiver dúvidas sobre esta Política, desejar exercer seus direitos ou quiser comunicar uma preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
PicPrive — Privacidade e Proteção de Dados
E-mail: [PRIVACIDADE@DOMÍNIO.COM.BR]
Empresa responsável: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMERCIAL]
Você também poderá apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos aplicáveis.
22. Disposições finais
Esta Política estabelece as diretrizes gerais de privacidade e proteção de dados pessoais da PicPrive.
As operações de tratamento deverão respeitar a finalidade, a adequação, a necessidade, a transparência, a segurança, a prevenção, a não discriminação e a responsabilização previstas na legislação aplicável.
Em caso de divergência entre esta Política e uma obrigação legal, prevalecerá a legislação aplicável.
PicPrive — Privacidade, transparência e segurança em cada interação.